Inimputabilidade e processo penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ponte, Antônio Carlos da	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51222	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094322 343.222(81) P813ia 3.ed. (2012)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Saraiva	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Deficiência mental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Incapacidade jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Incapacidade	-
dc.subject.other	Incapacidade civil	-
dc.subject.other	Incapacidade natural	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.subject.other	Incapacidade mental	-
dc.subject.other	Retardamento mental	-
dc.title	Inimputabilidade e processo penal	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inimputabilidade _processo_penal_ponte_3.ed.pdf	145.85 kB	PDF	Visualizar

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