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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBitencourt, Cezar Roberto-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51268-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 351.712:343(81) B624d-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSaraivapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967]pt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, licitação, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a administração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectAntijuridicidade, Brasilpt_BR
dc.subjectFuncionário público, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a pessoa, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, dispensa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherIlicitude-
dc.subject.otherEmpregado público-
dc.subject.otherFuncionalismo público-
dc.subject.otherFuncionário-
dc.subject.otherFuncionário público (direito administrativo)-
dc.subject.otherPessoal público-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.subject.otherDireito penal administrativo-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleDireito Penal das licitaçõespt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
dc.description.notes351.712:343(81) B624d-
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