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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz Junior, Tercio Sampaio
dc.date.issued2012-10
dc.identifier.citationFERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Unanimidade ou maioria nas deliberações do Confaz: considerações sobre o tema a partir do princípio federativo. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 59, set./out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51331 >. Acesso em: 22 nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51331
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectConselho de Política Fazendária (Brasil) (Confaz)pt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), isenção, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectFederação, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleUnanimidade ou maioria nas deliberações do Confaz : considerações sobre o tema a partir do princípio federativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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unanimidade_maioria_deliberacoes_ferraz.pdf173.24 kBPDFVisualizar

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