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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, Henrique Hoffmann Monteiro de
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationCASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 163-177, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51341>. Acesso em: 28 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51341
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa acórdão do Supremo Tribunal Federal realizando breve estudo do crime de casa de prostituição. Examina os princípios da fragmentariedade e da adequação social no direito penal, para raciocinar sobre os argumentos favoráveis e contrários à incidência dos postulados no crime sexual, tomando como base o julgado analisado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectProstituição, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]pt_BR
dc.subject.otherExploração sexual
dc.subject.otherCrime contra a liberdade sexual
dc.titlePrincípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principios_fragmentariedade_adequacao_castro.pdf223.5 kBPDFVisualizar

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