O direito à concepção derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moysés, Helena Carvalho
dc.date.issued	2012-01
dc.identifier.citation	MOYSÉS, Helena Carvalho. O direito à concepção deriva do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 246-254, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51389>. Acesso em: 29 ago. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51389
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Estuda acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que condenou solidariamente os recorridos, Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo, a fornecerem medicamentos necessários a tratamento para fertilização in vitro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Fertilidade, tratamento, Rio de Janeiro (Estado)	pt_BR
dc.subject	Sentença judicial, Rio de Janeiro (Estado)	pt_BR
dc.subject	Reprodução humana, Rio de Janeiro (Estado)	pt_BR
dc.subject	Planejamento familiar, Rio de Janeiro (Estado)	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	pt_BR
dc.title	O direito à concepção derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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direito_concepcao_derivado_moyses.pdf	196.21 kB	PDF	Visualizar

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