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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Flávia Vigatti Coelho de
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationALMEIDA, Flávia Vigatti Coelho de. A imprescritibilidade da reparação ambiental. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 298-309, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51402>. Acesso em: 30 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51402
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractComenta decisão do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que o direito ao pedido de reparação de danos ambientais também está protegido pelo manto da imprescritibilidade por se tratar de direito inerente à vida, fundamental e essencial à afirmação dos povos, independentemente de estar expresso ou não em texto legal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPrescrição, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasilpt_BR
dc.subjectVida, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleA imprescritibilidade da reparação ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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imprescritibilidade_reparacao_ambiental_almeida.pdf215.54 kBPDFVisualizar

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