Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alvarenga, Luciano José
dc.contributor.author	Hirashima, Simone Queiroz da Silveira
dc.date.issued	2012-01
dc.identifier.citation	ALVARENGA, Luciano José; HIRASHIMA, Simone Queiroz da Silveira. Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 357-369, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51422>. Acesso em: 31 ago. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51422
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Discute a classificação da poluição sonora como crime ambiental, nos termos do art. 54 da Lei Federal n. 9.605, de 1998. Faz breve recensão acerca da literatura jurídica sobre o tema. Analisa jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Estuda diretrizes da Organização Mundial de Saúde - World Health Organization – WHO e recomendações da Norma Técnica NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT sobre o assunto.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Poluição sonora, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Organização Mundial de Saúde (OMS)	pt_BR
dc.subject	Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a natureza
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente
dc.subject.other	Crime ecológico
dc.subject.other	Barulho industrial
dc.subject.other	Ruído
dc.title	Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
argumentos_jurídicos_premissas_alvarenga.pdf	213.39 kB	PDF	Visualizar

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