Condutas culposas de improbidade administrativa e a violação ao princípio da eficiência

Abstract

Aborda a identificação e a comprovação do elemento subjetivo da conduta do agente público exigido para a configuração do ato de improbidade administrativa. Trata da utilização do princípio da eficiência para evitar a atuação com imprudência ou negligência do agente público na gestão do interesse coletivo.