Súmula Vinculante n. 13. Situações de nepotismo entre pai e filho. Parentesco de 1º grau. Impossibilidade de nomeação para cargo de provimento em comissão, de confiança ou função gratificada

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
dc.contributor.author	Mayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.author	Rodrigues, Tais Erthal
dc.contributor.author	Antonio, Alice Barroso de
dc.contributor.author	Duarte, Paola Braga
dc.contributor.author	Bleme, Hudson Oliveira
dc.date.issued	2012-07
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Súmula Vinculante n. 13. Situações de nepotismo entre pai e filho. Parentesco de 1º grau. Impossibilidade de nomeação para cargo de provimento em comissão, de confiança ou função gratificada. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 45, jul./set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51493>. Acesso em: 30 nov. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51493
dc.description	Trata-se de parecer	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Nepotismo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cargo de confiança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parentesco, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.title	Súmula Vinculante n. 13. Situações de nepotismo entre pai e filho. Parentesco de 1º grau. Impossibilidade de nomeação para cargo de provimento em comissão, de confiança ou função gratificada	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sumula_vinculante_situacoes_oliveira.pdf	53.58 kB	PDF	Visualizar

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