Título: | Técnica legislativa. Emenda parlamentar supressiva. Veto. Impossibilidade |
Autor(es): | Oliveira, Adilson José Selim de Sales de Antonio, Alice Barroso de Amaral, Cássia Augusta Alves Mayrink, Cristina Padovani Duarte, Renata Miranda Nascimento, Vanessa Lima |
Data de publicação: | 07-2012 |
Notas: | Trata-se de parecer |
Assuntos: | Emenda parlamentar, Brasil Veto, Brasil Poder executivo, competência, Brasil Projeto de lei, Brasil Parecer |
Fonte: | OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Técnica legislativa. Emenda parlamentar supressiva. Veto. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 45, jul./set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51494>. Acesso em: 30 nov. 2012. |
Tipo: | Artigo |
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