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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuimarães, Geraldo Spagno-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51644-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 35.08:656.1/.5 (81) Coment. G963c-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectDireito de locomoção, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCrescimento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte público, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte público, tarifa, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectPlanejamento municipal, trasnporte, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, transporte, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCidade, crescimento-
dc.subject.otherEmprego público-
dc.subject.otherDireito de ficar-
dc.subject.otherDireito de ir e vir-
dc.subject.otherPlanejamento (administração municipal)-
dc.titleComentários à Lei de mobilidade urbana : Lei n. 12.587/2012 e atualizações : essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidadept_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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