Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Machado, Hugo de Brito
dc.date.issued	2012-09
dc.identifier.citation	MACHADO, Hugo de Brito. Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51677>. Acesso em: 13 dez. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51677
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Norma jurídica, interpretação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código tributário nacional (1966)]	pt_BR
dc.subject.other	Elemento literal	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.other	Crédito fiscal
dc.title	Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
significado_norma_codigo_machado.pdf	81.23 kB	PDF	Visualizar

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