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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarbosa, Maria Elisa Braz
dc.date.issued2012-09
dc.identifier.citationBARBOSA, Maria Elisa Braz. Os bens públicos e os direitos fundamentais: um diálogo necessário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51682>. Acesso em: 12 dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51682
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectFunção social, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLogradouro público, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectExclusão social, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherDesqualificação social
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.titleOs bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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bens_publicos_direitos_barbosa.pdf93.6 kBPDFVisualizar

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