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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaustino, Antonio Carlos
dc.contributor.authorBastos, Marcelo dos Santos
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationFAUSTINO, Antonio Carlos; BASTOS, Marcelo dos Santos. O art. 52, X, da Constituição Federal: eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 12, p. 13-31, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51698>. Acesso em: 11 dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51698
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectCompetência, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Senado Federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherConstituição, interpretação
dc.subject.otherInterpretação constitucional
dc.subject.otherCompetência (direito processual)
dc.subject.otherCompetência judiciária
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleO art. 52, X, da Constituição Federal : eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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art_constituição_federal_bastos.pdf628.66 kBPDFVisualizar

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