| Título: | O princípio da proibição do retrocesso social como categoria autônoma no direito constitucional brasileiro? : conceito, fundamentação e alcance normativo frente à atual dogmática dos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Fuhrmann, Italo Roberto |
| Data de publicação: | 07-2012 |
| Assuntos: | Retrocessão, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil |
| Fonte: | FUHRMANN, Italo Roberto. O princípio da proibição do retrocesso social como categoria autônoma no direito constitucional brasileiro?: conceito, fundamentação e alcance normativo frente à atual dogmática dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, jul./set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51710>. Acesso em: 07 dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51710 |
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| principio_proibicao_retrocesso_fuhrmann.pdf | 155.15 kB | Visualizar |
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