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dc.contributor.authorGomes, Agnaldo Nogueira
dc.date.issued2012-11
dc.identifier.citationGOMES, Agnaldo Nogueira. A competência do Comando do Exército para alienar imóveis. Parte II: um estudo de precedentes judiciais do STJ sob o ponto de vista da teoria da adequabilidade normativa. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 131, nov. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51725>. Acesso em: 04 dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51725
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectExército, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectBens imóveis, alienação, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de leis no tempo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleA competência do Comando do Exército para alienar imóveis. Parte II : um estudo de precedentes judiciais do STJ sob o ponto de vista da teoria da adequabilidade normativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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