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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliva, José Roberto Dantas-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationOLIVA, José Roberto Dantas. O princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente no Brasil: com as alterações promovidas pela Lei n. 11.180, de 23 de setembro de 2005, que ampliou o limite de idade nos contratos de aprendizagem para 24 anos. São Paulo: LTr, 2006. 312 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/5181-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 331-053.6(81) O48p Código de barras: STJ00064631en
dc.description.abstractAborda as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção que vem sendo conferida ao adolescente trabalhador no Brasil. Analisa o Princípio da Proteção Integral, positivado pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta estatísticas estarrecedoras sobre a exploração do trabalho infantil. Estuda, ainda, o trabalho educativo e o estágio supervisionado.en
dc.format.extent49622 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherLTren
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescenteen
dc.subjectTrabalho de Menoren
dc.subjectTrabalho Forçadoen
dc.titleO Princípio da Proteção Integral e o Trabalho da Criança e do Adolescente no Brasil: com as Alterações Promovidas pela Lei n. 11.180, de 23 de setembro de 2005, que Ampliou o Limite de Idade nos Contratos de Aprendizagem para 24 Anosen
dc.typeSumário de livroen
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O_Princípio_da_Proteção_Integral.pdf48.46 kBPDFVisualizar

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