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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Ivan Luiz da-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51897-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 343.211(81) S586p 2.ed.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]pt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titlePrincípio da insignificância no Direito Penal [2.ed.]pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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