Juizados Especiais no âmbito da justiça federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de	-
dc.date.issued	2000-01	-
dc.identifier.citation	AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Juizados especiais no âmbito da justiça federal. Jurisprudência catarinense, v. 26, n. 89, p. 13-24, jan./mar. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/520>. Acesso em: 2 fev. 2012.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/520	-
dc.description	Conferência proferida na 5ª Jornada Brasileira sobre temas da Justiça Federal, realizada em Florianópolis, em 21/09/2000.	en
dc.description.abstract	Trata sobre os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Ressalta a importância dos Juizados Especiais para a efetiva melhoria da prestação jurisdicional no Brasil. Discorre sobre o excesso de recursos na Justiça Comum. Comenta sobre o sistema de Juizados Especiais e o projeto dos Juizados Especiais Federais. Explica quem poderá estar no Juizado como ré ou autor (partes), prazos, representação das entidades públicas nas audiências, exame técnico e o cumprimento das decisões. Apresenta qual será a organização dos Juizados Especiais após a publicação de lei de implantação. Descreve a postura do juiz do Juizado Especial. Informa que os Juizados Especiais Criminais adotarão, basicamente, o procedimento que já está na Lei 9.099, com a alteração da competência para dois anos.	en
dc.format.extent	75392 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	-
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	en
dc.subject	Juizado especial cível, Brasil	en
dc.subject	Juizado especial criminal, Brasil	en
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil	en
dc.subject	Justiça federal, Brasil	en
dc.subject.other	Juizado especial civil	-
dc.title	Juizados Especiais no âmbito da justiça federal	en
dc.type	Artigo de revista	en

Arquivo	Tamanho	Formato
juizados_especiais_ambito_aguiar_junior..pdf	992.37 kB	PDF	Visualizar

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