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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)-
dc.contributor.otherENFAMpt_BR
dc.date.created2013-01-11-
dc.date.issued2013-01-23-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1215, 24 jan. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52258-
dc.description.abstractCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Penal Constitucional”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectCurso de aperfeiçoamentopt_BR
dc.subjectEscola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE)pt_BR
dc.titlePortaria n. 5 de 11 de janeiro de 2013pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero5pt_BR
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