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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCorazza, Edison Aurélio
dc.contributor.authorCezaroti, Guilherme
dc.contributor.authorSilveira, Rodrigo Maito da
dc.contributor.authorChiavassa, Tércio
dc.date.issued2012-11
dc.identifier.citationCORAZZA, Edison Aurélio et al. O Parecer PGFN nº 492/2011: Manifestação sobre relativização de coisa julgada: inconsistência de fundamentação. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 60, nov./dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52378>. Acesso em: 18 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52378
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), parecerpt_BR
dc.subject.otherCoisa julgada, relativizaçãopt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleO Parecer PGFN nº 492/2011 : manifestação sobre relativização de coisa julgada : inconsistência de fundamentaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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