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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTorres, Heleno Taveira
dc.date.issued2012-11
dc.identifier.citationTORRES, Heleno Taveira. Sistema constitucional e competências tributárias. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 76, nov./dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52449>. Acesso em: 6 fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52449
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectTeoria do Estado, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleSistema constitucional e competências tributáriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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