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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastaldi, Maira Daniele-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationFórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52475-
dc.description- Trata-se de legislação comentada.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de legislação comentada sobre a aplicabilidade dos princípios da ampla defesa e do contraditório na Instrução Normativa nº 02, de 7 de maio de 2008, do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), que dispõe sobre as diretrizes para a contratação de serviços pela Administração Pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectDireito de defesapt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviçospt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subject.otherPrincípio do contraditório-
dc.subject.otherDireito de ampla defesa-
dc.titleAplicabilidade dos princípios da ampla defesa e do contraditório na IN n. 02/2008pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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