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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodriguez, José Rodrigo
dc.contributor.authorProl, Flavio Marques
dc.contributor.authorSilva, Gabriela Justino da
dc.contributor.authorGanzarolli, Marina Zanata
dc.contributor.authorElias, Renata do Vale
dc.contributor.authorMachado, Marta Rodriguez de Assis
dc.date.issued2012-06
dc.identifier.citationMACHADO, Marta Rodriguez de Assis et al. Disputando a aplicação das leis: a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileiros. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 9, n. 16, p. 65-89, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52651>. Acesso em: 30 jan. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52651
dc.descriptionPublicado em português, espanhol e inglêspt_BR
dc.descriptionTítulo em espanhol: La disputa sobre la aplicación de las leyes: constitucionalidad de la Ley Maria da Penha en los tribunales brasileños. -- Título em inglês: Law enforcement at issue: constitutionality of the Maria da Penha Law in brazilian courtspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista internacional de direitos humanos : SURpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulher, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
dc.titleDisputando a aplicação das leis : a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileirospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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