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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Vanessa Lima-
dc.contributor.authorChaves, Killdare Gusmão-
dc.contributor.authorAntonio, Alice Barroso de-
dc.contributor.authorDuarte, Renata Miranda-
dc.date.issued2012-10-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Vanessa Lima et al. Direito à informação. Garantia constitucional. Lei n. 12.527/11. Procedimentos impostos ao poder público. Cópias. Certidões. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 46, out./ dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 14, n. 47, p. 219-222, jan./mar. 2013.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53649-
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectDireito à informação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à informação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]-
dc.subject.otherDireito de acesso à informação-
dc.subject.otherDireito de informação-
dc.subject.otherInformação ao público-
dc.titleDireito à informação. Garantia constitucional. Lei n. 12.527/11. Procedimentos impostos ao poder público. Cópias. Certidõespt_BR
dc.title.alternativeDireito à informação. Garantia constitucional. Lei n. 12.527 / 11. Procedimentos impostos ao poder público. Cópias. Certidões-
dc.title.alternativeDireito à informação. Garantia constitucional. Lei n. 12527/11. Procedimentos impostos ao poder público. Cópias. Certidões-
dc.typeArtigo de revista-
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direito_informacao_garantia_nascimento.pdf57.05 kBPDFVisualizar
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