Concessão de cestas natalinas. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade. Peculiaridades sobre o ano eleitoral. Impossibilidade total de concessão aos vereadores. Pagamento de festividades de confraternização de final de ano. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
dc.contributor.author	Antonio, Alice Barroso de
dc.contributor.author	Lino, Graziela de Castro
dc.contributor.author	Castro, Christofer Magalhães
dc.contributor.author	Amaral, Cássia Augusta Alves
dc.contributor.author	Barbosa, Camila Fabris
dc.date.issued	2012-10
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Concessão de cestas natalinas. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade. Peculiaridades sobre o ano eleitoral. Impossibilidade total de concessão aos vereadores. Pagamento de festividades de confraternização de final de ano. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 46, out./ dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53656>. Acesso em: 20 fev. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53656
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description	Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, v. 14, n. 47, jan./mar. 2013.
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Funcionário público municipal, remuneração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Gratificação adicional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Receita municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Empregado municipal
dc.subject.other	Funcionário municipal
dc.subject.other	Gastos da administração pública
dc.subject.other	Gastos públicos
dc.title	Concessão de cestas natalinas. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade. Peculiaridades sobre o ano eleitoral. Impossibilidade total de concessão aos vereadores. Pagamento de festividades de confraternização de final de ano. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
concessao_cestas_natalinas_oliveira.pdf	108.54 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.