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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAntonio, Alice Barroso de
dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.contributor.authorLino, Graziela de Castro
dc.contributor.authorChaves, Killdare Gusmão
dc.contributor.authorAmaral, Cássia Augusta Alves
dc.contributor.authorBarbosa, Camila Fabris
dc.date.issued2012-10
dc.identifier.citationAntonio Alice Barroso de et al. Conselho tutelar. Natureza jurídica. Competência legislativa municipal. Contribuição previdenciária. Alocação de despesas. Alíquotas devidas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 46, out./ dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53659>. Acesso em: 20 fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53659
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectConselho tutelar, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos do menor, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.696, de 25 de julho de 2012]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.titleConselho tutelar. Natureza jurídica. Competência legislativa municipal. Contribuição previdenciária. Alocação de despesas. Alíquotas devidaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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conselho_tutelar_natureza_antonio.pdf90.18 kBPDFVisualizar

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