Aplicação da regra do artigo 366  do Código de Processo Penal nos processos  da competência do  tribunal  do  júri: (uma questão controvertida)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ventura, Paulo Roberto Leite
dc.date.issued	2005
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53702
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Processo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Procedimento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Admissibilidade (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Júri, Brasil	pt_BR
dc.subject	Réu, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pronúncia (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Júri popular
dc.title	Aplicação da regra do artigo 366 do Código de Processo Penal nos processos da competência do tribunal do júri: (uma questão controvertida)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicacao_regra_art366_ventura.pdf	58.24 kB	PDF	Visualizar

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