Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva  e  de  índole constitucional  da disciplina  dos direitos da  personalidade  no Código Civil brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fachin, Luiz Edson
dc.date.issued	2005
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53707
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade, história, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito natural, Brasil	pt_BR
dc.subject	Igualdade perante a lei, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Eutanásia,Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Direitos civis
dc.subject.other	Direitos do homem
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.other	Direito de personalidade
dc.subject.other	Direito de personalidade
dc.subject.other	Direitos de estado
dc.subject.other	Direitos personalíssimos
dc.subject.other	Direitos privados de personalidade
dc.subject.other	Direitos sobre a própria pessoa
dc.subject.other	Personalidade (direito)
dc.subject.other	Personalíssimo
dc.subject.other	Ius naturalis
dc.subject.other	Jus naturalis
dc.subject.other	Jusnaturalismo
dc.title	Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
fundamentos_limites_transmissibilidade_fachin.pdf	186.5 kB	PDF	Visualizar

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