1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBitencourt, Antonio Carlos dos Santos-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53709-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrescrição da pena, classificação, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição, classificação, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectPretensão, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCondenação criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPunição, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse de agir, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.titlePrescrição (pela pena) idealpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
prescricao_pena_ideal_bitencourt.pdf165.53 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto