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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Áurea Pimentel
dc.date.issued2006
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 9, n. 33, 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53754
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da EMERJ
dc.subjectMenor, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectIdade (direito civil), redução, Brasilpt_BR
dc.subjectDelinquência juvenil, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectCriminalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDelinquência de menor
dc.titleA redução da idade penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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