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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, José Carlos Barbosa-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53831-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da EMERJ-
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal penal, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso, distribuição, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectMagistratura, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.titleReflexos da emenda constitucional n. 45, de 2004, no processo civilpt_BR
dc.typeArtigo de revista-
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reflexos_emenda_constitucional_moreira.pdf126.97 kBPDFVisualizar

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