TítuloA ideologia da propriedade intelectual: (a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor)
Autor(es)Vianna, Túlio Lima
Data de publicação2005
AssuntosPropriedade intelectual, aspectos jurídicos, história, Brasil
Direito autoral, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Pirataria, Brasil
Culpabilidade, Brasil
Reprodução (direito autoral), Brasil
Software, Brasil
Tipo penal, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 30, p. 89-108, 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53861
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