Título: | Medidas de segurança |
Autor(es): | Costa, Álvaro Mayrink da |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Medida de segurança, Brasil Mandado de segurança, Brasil Periculosidade, Brasil Pena de reclusão, Brasil Execução (processo penal), Brasil Culpabilidade, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Condenação criminal, Brasil Punição, Brasil Doente mental, Brasil Hospital psiquiátrico, Brasil Direito à saúde, Brasil Cidadania, Brasil Criminalidade, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53881 |
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