| Título: | Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da administração pública: hipóteses de soluções e a necessidade de um Direito Processual Público fundamentado na Constituição |
| Autor(es): | Moraes, Vânila Cardoso André de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 35:347.922(81) M827d |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Direito administrativo, Brasil Efeito vinculante, Brasil Administração pública, Brasil Ação coletiva, Brasil Interesse coletivo, direito comparado Interesse coletivo, Brasil Incidente processual, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Segurança jurídica, Brasil |
| Editora: | CJF |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53887 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| demandas_repetitivas_decorrentes_moraes.pdf | 617.63 kB | Visualizar |
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