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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBastos, Marcelo Lessa-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53889-
dc.description- Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007, sob o título "Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 'Maria da Penha': alguns comentários".-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da EMERJ-
dc.subjectViolência contra a mulher, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência doméstica, Brasilpt_BR
dc.subjectAgressão (direito penal), Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial cível, Brasilpt_BR
dc.subjectTransação, Brasilpt_BR
dc.subjectAção afirmativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCondenação criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectMulher, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectGuarda dos filhos, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime culposo, Brasilpt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdade, Brasilpt_BR
dc.subjectCulpabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, Brasilpt_BR
dc.subjectLesão corporal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção positiva-
dc.subject.otherDiscriminação inversa-
dc.subject.otherDiscriminação positiva-
dc.subject.otherDistribuição de cotas-
dc.subject.otherJuizado especial civil-
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherFêmea humana-
dc.titleViolência doméstica contra a mulher: Lei nº 11.340/06pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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