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dc.contributor.authorJobim, Marco Félix-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53891-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 347.9 J62da-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherLivr. do Advogadopt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil)pt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil), aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil), responsabilidade civil, direito comparado, Brasil, Itáliapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt_BR
dc.subjectTempo (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, direito comparado, Brasil, Itáliapt_BR
dc.titleDireito à duração razoável do processo: responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processualpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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