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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Marcelo Pereira de
dc.date.issued2007
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53897
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectApelação (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.titleO sistema recursal e o direito à tutela à luz do inciso LXXVIII do art. 5º da CFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sistema_recursal_direito_almeida.pdf180.04 kBPDFVisualizar

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