TítuloAs concessionárias de transporte coletivo terrestre e a inobservância dos princípios da adequação, eficiência e continuidade do serviço público
Autor(es)Brito, Rodrigo José Meano
Data de publicação2010
AssuntosConcessão de serviços públicos, Brasil
Permissão de serviços públicos, Brasil
Ação coletiva, Brasil
Transporte coletivo, Brasil
Princípio jurídico, Brasil
Relação de consumo, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53928
Arquivo TamanhoFormato 
concessionarias_transporte_coletivo_brito.pdf76.97 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: