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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCaldeira, Felipe Machado
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53944
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da EMERJ
dc.subjectDireito penal internacional, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição da pena, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal internacional, tratado, Brasilpt_BR
dc.subjectIndividualização da pena, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherIndividuação da pena
dc.subject.otherIndividualização penal
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem
dc.subject.otherVínculo jurídico
dc.titleA penologia do Estatuto de Roma e a Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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penologia_estatuto_roma_caldeira.pdf109.88 kBPDFVisualizar

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