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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Maria Cristina de Brito
dc.contributor.authorBaptista, Nei Pinto
dc.date.issued2007
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 40, p. 26-39, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53997
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLoteamento, parcelamento, Brasilpt_BR
dc.subjectSolo, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder público, Brasilpt_BR
dc.subjectAlienação de bens, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectAssociação de moradores, Brasilpt_BR
dc.subjectCondomínio, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBens, alienação
dc.subject.otherLoteação
dc.subject.otherLoteamento de terra
dc.subject.otherPropriedade horizontal
dc.titleLoteamento fechado, associação de moradores, imposição do rateio associativo a quem não é associadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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loteamento_fechado_associacao_lima.pdf132.51 kBPDFVisualizar
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