Título: | O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária |
Autor(es): | Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Precatório, Brasil Credor, Brasil Sentença judicial, Brasil Pagamento, Brasil Crédito, Brasil Executivo fiscal, Brasil Fazenda pública, Brasil Crédito, Brasil Procedimento, Brasil Penhora, Brasil Orçamento, Brasil Débito, Brasil Renúncia, Brasil Condenação judicial, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 40, p. 158-176, 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54012 |
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