“Estatuto do idoso”, o poder investigatório do “parquet” e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: (brevíssimas considerações)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sousa, Cláudio Calo
dc.date.issued	2005
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 29, 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54037
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ministério público, poderes e atribuições, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder de polícia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Infração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisdição penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Juizado especial criminal, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Idoso, julgamento, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Velho
dc.subject.other	Jurisdição criminal
dc.title	“Estatuto do idoso”, o poder investigatório do “parquet” e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: (brevíssimas considerações)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
estatudo_idoso_poder_sousa.pdf	68.3 kB	PDF	Visualizar

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