Título: | Crime militar. Praça graduado. Condenação. Necessidade de instauração de processo especial para perda da graduação. Garantia constitucional |
Autor(es): | Ventura, Paulo Roberto Leite |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Crime militar, Brasil Condenação judicial, pessoal militar, Brasil Polícia militar, Brasil Justiça militar, Brasil Processo penal militar, Brasil Pena acessória, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 43, 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54039 |
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