Título: | A indústria da multa e a necessidade de uniformizar |
Autor(es): | Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Direito de ação, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Multa, Brasil Devedor, direitos e deveres, Brasil Credor, direitos e deveres, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Efeito vinculante, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Acesso à justiça, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 43, 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54042 |
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