| Título: | A desigualdade de gênero. Tratamento legislativo |
| Autor(es): | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Discriminação sexual, Brasil Discriminação sexual, legislação, Brasil Relações de gênero, Brasil Direitos da mulher, Brasil Mulher, Brasil Incapacidade relativa, Brasil Nome civil, Brasil Pátrio poder, Brasil Adultério (direito de família), Brasil Violência contra a mulher, Brasil Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 43, 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54043 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desigualdade_genero_tratamento_pena.pdf | 139.34 kB | Visualizar |
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