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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSeixas Filho, Aurélio Pitanga
dc.date.issued2008
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 43, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54063
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectArbitragem, Brasilpt_BR
dc.subjectContencioso administrativo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectConselho de contribuintes, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectContencioso administrativo fiscal, direito comparado, Alemanha, Itália, Portugalpt_BR
dc.subjectFisco, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasilpt_BR
dc.subjectImposto de importação, alíquota, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJustiça administrativa fiscal
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.subject.otherPoder de tributar
dc.titleArbitragem em Direito Tributáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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arbitragem_direito_tributario_filho.pdf121.35 kBPDFVisualizar

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