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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Maria Berenice
dc.date.issued2008
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 41, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54080
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAção de alimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectAlimentos (direito de família), Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGêneros alimentícios
dc.subject.otherProduto alimentício
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titlePrincípio da proporcionalidade para além da coisa julgadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principio_proporcionalidade_alem_dias.pdf89.7 kBPDFVisualizar

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