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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Álvaro Mayrink da
dc.date.issued2008
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 42, p. 45-69, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54088
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito autoral, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito autoral, históriapt_BR
dc.subjectDireito autoral, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos conexos, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de contrafação, Brasilpt_BR
dc.subjectReprodução (direito autoral), Brasilpt_BR
dc.subjectPlágio, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade intelectual, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPropriedade imaterial
dc.subject.otherAutor (direito autoral)
dc.subject.otherCopyright
dc.subject.otherDireito artístico
dc.subject.otherDireito autorial
dc.subject.otherDireito de autor
dc.subject.otherDireito literário
dc.subject.otherDireitos autorais
dc.subject.otherDireitos do autor
dc.subject.otherDireitos vizinhos
dc.subject.otherPena (direito penal)
dc.titleA tutela penal dos direitos autoraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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