Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Slaibi Filho, Nagib	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 17-32, 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54195	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público), proteção	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça, proteção	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção	pt_BR
dc.subject	Capacidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Pessoa física, direitos e deveres	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional	pt_BR
dc.subject	Jurisdição internacional	pt_BR
dc.subject	Competência territorial	pt_BR
dc.subject	Tribunal internacional	pt_BR
dc.subject.other	Competência jurisdicional	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos civis	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.subject.other	Pessoa	-
dc.subject.other	Pessoa corpórea	-
dc.subject.other	Pessoa natural	-
dc.subject.other	Pessoa singular	-
dc.title	Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
declaracoes_internacionais_direito_filho.pdf	128.22 kB	PDF	Visualizar

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